Estes Termos de Serviço definem as condições de uso do App Rosa por profissionais, equipes autorizadas e instituições participantes. Ao acessar o sistema, o usuário concorda em observar estes termos e as normas institucionais aplicáveis.
1. Uso autorizado
O App Rosa deve ser utilizado exclusivamente para atividades relacionadas ao acompanhamento, registro, organização e gestão de informações de saúde no âmbito dos serviços participantes.
2. Responsabilidades do usuário
Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, acessar apenas informações necessárias às suas atribuições, registrar dados com atenção e comunicar suspeitas de uso indevido aos responsáveis institucionais.
3. Condutas proibidas
É proibido compartilhar credenciais, tentar acessar dados sem autorização, alterar registros sem justificativa legítima, extrair informações para finalidade não autorizada ou utilizar o sistema de forma incompatível com a legislação e as políticas institucionais.
4. Dados e registros
As informações inseridas no App Rosa devem refletir registros assistenciais e administrativos verdadeiros, completos e atualizados dentro das possibilidades operacionais do serviço.
5. Disponibilidade
O App Rosa pode passar por manutenções, ajustes técnicos ou indisponibilidades temporárias. As equipes responsáveis podem alterar funcionalidades para melhorar segurança, desempenho, conformidade ou adequação ao fluxo de trabalho.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais e dados de saúde segue a Política de Privacidade do App Rosa e a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quando pertinente.
7. Encerramento de acesso
O acesso de usuários pode ser suspenso, ajustado ou encerrado em caso de mudança de função, término de vínculo, necessidade administrativa, risco de segurança ou descumprimento destes termos.